Hospital municipal assina TAC para melhorar SST
Data: 09/03/2010
Fonte: Procuradoria Regional do Trabalho
Paulínia/SP - O Município de Paulínia implementará medidas para melhorar o meio ambiente de trabalho dos servidores de seu hospital municipal. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em Campinas no dia 9 de março pelo procurador jurídico do município, Ademar Silveira Palma Junior, perante a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT investiga irregularidades no cumprimento das normas de segurança previstas na legislação trabalhista, especialmente nos setores de serviços gerais do hospital. No inquérito, a grande preocupação da procuradora decorre do risco iminente de perfuração por agulhas ou instrumentos contaminados no manuseio dos enxovais na lavanderia.
O MPT propôs a instalação, até setembro, de um detector de metais, ou mecanismo similar, para localizar objetos cortantes entre as roupas na lavanderia. Quanto à manutenção da rede elétrica, o Município se compromete a manter a troca de lâmpadas na cozinha, refeitório e lavanderia, imediatamente. Os representantes de Paulínia se comprometeram a implementar e desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no prazo até 30 de outubro de 2010, e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), até 31 de julho de 2010.
Os questionamentos quanto a Segurança no Trabalho destes profissionais do hospital surgiram durante fiscalização de rotina, em agosto de 2009, por fiscais do Ministério Público do Trabalho e, desde então, o Município de Paulínia já vem implementando medidas de segurança para melhorar o meio ambiente de trabalho dos servidores do Hospital Municipal.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que, em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito José Pavan Júnior (DEM) já autorizou a compra do detector de metal. Caso descumpra o acordo, o Município deverá pagar multa de R$ 30 mil por item, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Paulínia/SP - O Município de Paulínia implementará medidas para melhorar o meio ambiente de trabalho dos servidores de seu hospital municipal. Um Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em Campinas no dia 9 de março pelo procurador jurídico do município, Ademar Silveira Palma Junior, perante a procuradora Alvamari Cassillo Tebet, do Ministério Público do Trabalho (MPT).
O MPT investiga irregularidades no cumprimento das normas de segurança previstas na legislação trabalhista, especialmente nos setores de serviços gerais do hospital. No inquérito, a grande preocupação da procuradora decorre do risco iminente de perfuração por agulhas ou instrumentos contaminados no manuseio dos enxovais na lavanderia.
O MPT propôs a instalação, até setembro, de um detector de metais, ou mecanismo similar, para localizar objetos cortantes entre as roupas na lavanderia. Quanto à manutenção da rede elétrica, o Município se compromete a manter a troca de lâmpadas na cozinha, refeitório e lavanderia, imediatamente. Os representantes de Paulínia se comprometeram a implementar e desenvolver o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), no prazo até 30 de outubro de 2010, e o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), até 31 de julho de 2010.
Os questionamentos quanto a Segurança no Trabalho destes profissionais do hospital surgiram durante fiscalização de rotina, em agosto de 2009, por fiscais do Ministério Público do Trabalho e, desde então, o Município de Paulínia já vem implementando medidas de segurança para melhorar o meio ambiente de trabalho dos servidores do Hospital Municipal.
A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que, em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o prefeito José Pavan Júnior (DEM) já autorizou a compra do detector de metal. Caso descumpra o acordo, o Município deverá pagar multa de R$ 30 mil por item, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Fonte: Revista Proteção
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