sexta-feira, 13 de agosto de 2010

Forum de Agrotóxicos - Próxima etapa: Palmares


A instalação deste FÓRUM atende ao desejo de todos os órgãos governamentais, entidades sindicais e organizações não-governamentais aqui representados, em discutir e trabalhar sobre a questão dos agrotóxicos no Estado de Pernambuco, tendo sido viabilizado a partir de denúncia da Delegacia Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (DRTE/ PE) Serviço de Segurança e Saúde do Trabalhador (SSST) ao Ministério Público do Trabalho - 6ª REGIÃO/Coordenadoria da Defesa dos Interesses Difusos e Coletivos (CODIN), a respeito de ação da equipe de fiscalização da DRTE nos Projetos de irrigação no Vale do São Francisco, abrangência dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista onde nas fiscalizações foram constatadas diversas irregularidades no que diz respeito ao cumprimento da legislação nacional e estadual dos agrotóxicos e das Normas Regulamentadoras Rurais (NRR) do Ministério do Trabalho e Emprego, entre as quais: Problemas referentes ao Receituário Agronômico, Armazenamento e Transporte, Aplicação, Proteção do Trabalhador e Destinação Final das Embalagens dos Agrotóxicos, sendo intenção de todos os signatários deste fórum, cumprir e fazer cumprir todas as normas e procedimentos legais, que buscam proteger o trabalhador, o meio ambiente e a sociedade como um todo.


Fonte MPT 6a. Região

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