APRESENTAÇÃO
Este manual vem suprir a necessidade de uma orientação detalhada e minuciosa para a fiscalização do trabalho portuário, área tão específica e diferenciada, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm se defrontado com a necessidade de implantar a Lei de Modernização dos Portos, muitas vezes ainda não completamente assimilada pelos atores sociais envolvidos.
Como exposto neste manual, o papel do Auditor-Fiscal do Trabalho nos portos é a busca do cumprimento da nova legislação trabalhista portuária tanto pelos empresários quanto pelos trabalhadores portuários, no interesse de toda a sociedade brasileira, bem como a promoção do entendimento e da negociação entre as partes, como forma de solução autônoma dos conflitos, participando, quando necessário, em mediações, objetivando viabilizar os acordos e convenções coletivas, sempre orientando quanto aos mandamentos legais.
Considerando a ausência de estudos sobre esse tema, e para fortalecer o combate às irregularidades, uniformizando os procedimentos de seus agentes, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) elaborou este Manual, que visa a proporcionar um entendimento adequado da matéria e uma rotineira fonte de consultas, também atendendo a uma das metas do Plano ntegrado de Modernização dos Portos (PIMOP).
Brasília, 7 de junho de 2000
VERA OLÍMPIA GONÇALVES
Secretária de Inspeção do Trabalho
Este manual vem suprir a necessidade de uma orientação detalhada e minuciosa para a fiscalização do trabalho portuário, área tão específica e diferenciada, em que os Auditores-Fiscais do Trabalho têm se defrontado com a necessidade de implantar a Lei de Modernização dos Portos, muitas vezes ainda não completamente assimilada pelos atores sociais envolvidos.
Como exposto neste manual, o papel do Auditor-Fiscal do Trabalho nos portos é a busca do cumprimento da nova legislação trabalhista portuária tanto pelos empresários quanto pelos trabalhadores portuários, no interesse de toda a sociedade brasileira, bem como a promoção do entendimento e da negociação entre as partes, como forma de solução autônoma dos conflitos, participando, quando necessário, em mediações, objetivando viabilizar os acordos e convenções coletivas, sempre orientando quanto aos mandamentos legais.
Considerando a ausência de estudos sobre esse tema, e para fortalecer o combate às irregularidades, uniformizando os procedimentos de seus agentes, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) elaborou este Manual, que visa a proporcionar um entendimento adequado da matéria e uma rotineira fonte de consultas, também atendendo a uma das metas do Plano ntegrado de Modernização dos Portos (PIMOP).
Brasília, 7 de junho de 2000
VERA OLÍMPIA GONÇALVES
Secretária de Inspeção do Trabalho
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