segunda-feira, 22 de março de 2010

ANAMT - Orientações para a elaboração de um PCA - Programa de Conservação Auditiva

SUGESTÃO 3 EM RELAÇÃO AO CONTROLE DE TRABALHADORES EXPOSTOS A NÍVEIS ELEVADOS DE PRESSÃO SONORA


1. A Diretoria Científica da ANAMT, com base no trabalho da Comissão Técnica de Ruído e Conservação Auditiva, propõe a seguinte SUGESTÃO DE CONDUTAS MÉDICO-ADMINISTRATIVAS relacionadas ao controle de trabalhadores expostos a níveis elevados de pressão sonora em seu ambiente de trabalho.

2. O elenco de sugestões de condutas médico-administrativas procura se situar de acordo com as instruções normativas dos órgãos públicos relacionados ao assunto, especialmente a Portaria nº. 19 do Ministério do Trabalho e Emprego, de 19/04/1998, a Instrução Normativa do Ministério da Previdência Social nº. 608, de 05/08/1998 e o Decreto nº. 3048 de 12/05/1999 do Ministério da Previdência e Assistência Social.

3. Neste documento foi adotada a denominação PAIR-O (Perda Auditiva Induzida pelo Ruído, de origem Ocupacional) por ser de domínio público, independente da existência de outra denominação mais adequada para o quadro. Deve-se destacar que o Decreto 3048 do MPAS utiliza a denominação P.A.O (Perda Auditiva Ocupacional).
Fonte: Assosciação Nacional de Medicina do trabalho - ANAMT

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