Prevenção de Acidentes

Não é um quebra cabeças! É o caminho da prevenção sendo costruído pelos programas essenciais que devem possuir as empresas: PPRA e PCMSO. A saúde dos trabalhadores é uma bandeira que deve sempre estar hasteada, para que não sejam provocados infortúnios que afetarão de maneira muito drástica os envolvidos no processo produtivo: trabalhadores, patrões, esferas governamentais.

Comitê Permanente Regional da Construção Civil de Pernambuco - CPR/PE

Comitê Permanente Regional fortalece setor

O Comitê Permanente Regional (CPR) tem funcionado como um elo importante entre as três partes envolvidas na busca pelo melhoramento da segurança do trabalho no setor da construção civil. Integrado por representantes dos empresários, trabalhadores e governo, o órgão tem também a participação - com direito a voz - de entidades que funcionam no assessoramento dos trabalhos, a exemplo de Universidades, Crea, GTSCON (Grupo Técnico de Segurança do Trabalho na Construção), entre outras.

O setor da construção civil, por sinal, é o único do País a ter comissões regionais para discutir de perto os seus próprios problemas. Os CPRs são o resultado da descentralização do Comitê Permanente Nacional sobre Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção/ CPN, criada logo após a publicação da NR-18.

No ano passado, o CPR contabilizou duas importantes conquistas em Pernambuco. A primeira foi o acordo para fechamento de periferia de laje, orientando as empresas a ter mais segurança e padrão, e a outra foi a realização de dois cursos de grueiros. "Obtivemos sucesso nas duas iniciativas, com adesão maciça das pessoas interessadas, e já programamos, por exemplo, um terceiro curso de grueiros", informa o presidente do CPR e associado da Ademi-PE, Félix Cantalício. A presidência do órgão, por sinal, a cada ano, é ocupada por um representante de cada uma das partes envolvidas.

O que é o CPR?

Criado pela NR-18, que define as normas de segurança para o setor da construção civil, o Comitê Permanente Regional (CPR) é um fórum de discussões sobre segurança nas obras na região. Integrado por representantes do empresariado, empregados e governo, o CPR tem facilitado o relacionamento entre os diversos segmentos que integram a base da construção civil.

Relações trabalhistas estão mais amadurecidas

Indiscutivelmente, os últimos dissídios coletivos têm apontado para uma nova direção nas relações trabalhistas. O caminho do diálogo e do entendimento tem viabilizado importantes conquistas para as categorias patronal e funcional.

Prova disso foi a última Convenção Coletiva de Trabalho, onde foram oficializados benefícios para o trabalhador, a exemplo do incremento no café da manhã e almoço nos canteiros de obras, entre outras melhorias.

"Estamos assistindo a um momento de amadurecimento nas relações entre empregador e empregado. Isso é o resultado do que foi construído, nos últimos anos, a partir das negociações e cessões entre as partes", observa o vice-presidente de Relações Trabalhistas da Ademi-PE, Bruno Luna.

SINDUSCON - PE: Esforços na prevenção de acidentes

Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Indústria da Construção Civil no Estado de Pernambuco

Andamento

Investir na qualidade de vida do trabalhador e em ações preventivas são instrumentos essenciais para desenvolver a prática de processos que reduzam e/ou eliminem os fatores de risco de acidentes dentro de um ambiente de trabalho.

A Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Construção Civil, coordenada pelo SINDUSCON/PE e em parceria com o SEBRAE/PE, ao longo de doze anos, tem como aspecto principal a conscientização dos profissionais, no que tange ao atendimento das normas de segurança do trabalho dentro de um canteiro de obra.

A partir da parceria universidade-empresa na Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho são repassadas soluções práticas em relação à segurança do trabalho para operários, mestres e engenheiros nos canteiros de obras, que são difundidas para a sociedade por meio da produção do conhecimento técnico-científico.

A ação da Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho expõe a relevância da política de Segurança e Saúde do Trabalho - SST para a sociedade, divulgando os resultados do trabalho desenvolvido. Dos impactos positivos dos investimentos em SST no setor da construção civil destaca-se a diminuição dos acidentes dentro do canteiro de obras e, conseqüentemente, a redução dos custos com os acidentes de trabalho para o funcionário e seus familiares, para a sociedade e para a empresa.

A Campanha de Prevenção de Acidentes do Trabalho na Construção Civil representa uma das ações mais importante do SINDUSCON/PE, tendo como objetivo, a conscientização de empresários, trabalhadores e sociedade quanto à política de Segurança e Saúde no Trabalho – SST na indústria da construção civil, enfatizando a importância de se promover um ambiente de trabalho seguro, como forma de prevenção dos acidentes.

O processo construtivo no setor da construção civil envolve diversos riscos no ambiente de trabalho, sendo necessária uma política interna de SST. Tal fato implica na obrigatoriedade da adoção de práticas prevencionistas, tais como: capacitação, treinamento e conscientização dos seus funcionários quanto às questões de SST.

É neste campo onde atuam projetos específicos oferecidos pela Campanha, tal como a realização de palestras acerca da prevenção de acidentes do trabalho e pesquisa de condições inseguras no canteiro de obra.



Zeilo Luna Machado
Diretor de Segurança do Trabalho

Prof. Dr. Béda Barkokébas Jr.
Coordenador Técnico-Administrativo

Edinamarcos Fernandes do Nascimento Junior
Coordenador Operacional

Biblioteca Virtual em Saúde do Trabalhador

Esta publicação é parte do esforço do Ministério da Saúde voltado à reorganização da atenção básica de saúde no País, a partir da qual é possível regionalizar e hierarquizar as ações e serviços, provendo assim o acesso integral e equânime da população brasileira ao atendimento de que necessita. Prestada de forma resolutiva e com qualidade, a atenção básica é capaz de responder à maioria das necessidades de saúde.

A edição deste Caderno de Atenção Básica em Saúde do Trabalhador destina-se a apoiar a capacitação dos profissionais que atuam neste nível da atenção, em especial as equipes de saúde da família, promovendo, desta forma, a inserção deste segmento populacional na rede básica. As ações aqui preconizadas devem pautar sobretudo na identificação de riscos, danos, necessidades, condições de vida e trabalho que determinam as formas de adoecer e morrer dos trabalhadores. Nesse sentido, o presente Caderno propicia o estabelecimento da relação entre o adoecimento e o processo de trabalho nas práticas de vigilância o que contribui, certamente, para a qualidade da atenção à saúde do trabalhador em toda a rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
A expectativa do Ministério da Saúde é que esta publicação contribua para aperfeiçoar a capacidade resolutiva dos profissionais, em especial daqueles que integram as equipes de saúde da
família, as quais configuram a estratégia prioritária do processo de transformação do modelo de atenção à saúde, em curso no País.

Cláudio Duarte da Fonseca
Secretário de Políticas de Saúde do Ministério da Saúde

http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/caderno_atencao_basica.pdf

SAÚDE DO TRABALHADOR: Diretrizes do Ministério da Saúde - Parte 2

Rede Nacional de Atenção à Saúde do Trabalhador

A Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador é composta por 178 Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e por uma rede sentinela de 1.000 serviços médicos e ambulatoriais de média e alta complexidade responsáveis por diagnosticar os acidentes e doenças relacionados ao trabalho e por registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET). Uma das diretrizes da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, a Renast responde pela execução de ações curativas, preventivas, de promoção e de reabilitação à saúde do trabalhador brasileiro.

Rede Sentinela
A Rede Sentinela é composta por unidades de saúde (chamadas de unidades sentinela) que identificam, investigam e notificam, quando confirmados, os casos de doenças, agravos e/ou acidentes relacionados ao trabalho.


Cerest
Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) promovem ações para melhorar as condições de trabalho e a qualidade de vida do trabalhador por meio da prevenção e vigilância. Existem dois tipos de Cerest: os estaduais e os regionais.

Cabe aos Cerest regionais capacitar a rede de serviços de saúde, apoiar as investigações de maior complexidade, assessorar a realização de convênios de cooperação técnica, subsidiar a formulação de políticas públicas, apoiar a estruturação da assistência de média e alta complexidade para atender aos acidentes de trabalho e agravos contidos na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho e aos agravos de notificação compulsória citados na Portaria GM/MS nº 777 de 28 de abril de 2004.

Já os Cerest estaduais elaborar e executar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, acompanhar os planos de ação dos Cerests regionais, a participação da pactuação para definição da rede sentinela e a contribuição para as ações de vigilância em saúde.

De acordo com a Portaria GM/MS nº 2.437 de 7 de dezembro de 2005, a equipe de profissionais dos Cerest regionais é composta por pelo menos 4 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares de enfermagem) e 6 profissionais de nível universitário (sendo 2 médicos e 1 enfermeiro). No caso dos Cerests estaduais, a equipe é integrada por 5 profissionais de nível médio (sendo 2 auxiliares de enfermagem) e 10 profissionais de nível superior (sendo 2 médicos e 1 enfermeiro).

Saiba mais
Acesse a Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009, que dispõe sobre a RENAST

SAÙDE DO TRABALHADOR: Diretrizes do Ministério da Saúde

Saúde do Trabalhador


Em vigor desde 2004, a Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde visa à redução dos acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.

Suas diretrizes, descritas na Portaria nº 1.125 de 6 de julho de 2005, compreendem a atenção integral à saúde, a articulação intra e intersetorial, a estruturação da rede de informações em Saúde do Trabalhador, o apoio a estudos e pesquisas, a capacitação de recursos humanos e a participação da comunidade na gestão dessas ações.

A Renast, regulamentada pela Portaria nº 2.728/GM de 11 de novembro de 2009, é uma das estratégias para a garantia da atenção integral à saúde dos trabalhadores. Ela é composta por Centros Estaduais e Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) - ao todo, até novembro de 2009, 178 unidades espalhadas por todo o País - e por uma rede de 1.000 serviços sentinela de média e alta complexidade capaz de diagnosticar os agravos à saúde que têm relação com o trabalho e de registrá-los no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN-NET).

Os Cerest recebem recursos financeiros do Fundo Nacional da Saúde, de R$ 30 mil para serviços regionais e R$ 40 mil para as unidades estaduais, para realizar ações de promoção, prevenção, vigilância, assistência e reabilitação em saúde dos trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo empregatício e do tipo de inserção no mercado de trabalho.

Além disso, em esfera interinstitucional, o Ministério da Saúde desenvolve uma política de ação integrada com os ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social, a Política Nacional sobre Saúde e Segurança do Trabalho (PNSST), cujas diretrizes compreendem:

I - Ampliação das ações, visando a inclusão de todos os trabalhadores brasileiros no sistema de promoção e proteção da saúde;
II - Harmonização das normas e articulação das ações de promoção, proteção e reparação da saúde do trabalhador;
III - Precedência das ações de prevenção sobre as de reparação;
IV - Estruturação de rede integrada de informações em Saúde do Trabalhador;
V - Reestruturação da formação em Saúde do Trabalhador e em segurança no trabalho e incentivo à capacitação e à educação continuada dos trabalhadores responsáveis pela operacionalização da política;
VI - Promoção de agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e Saúde do Trabalhador.

Fonte: Ministério da Saúde